Efeitos da condenação penal para militares que atacam a democracia

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 15/02/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 264/2024. O projeto vai à publicação.
2. 20/02/2024Enviada para análise na CDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDD e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/04/2024Relatoria com Senador Weverton na CDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
4. 20/05/2024Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CDD

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
5. 16/07/2024Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDD

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
6. Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 602 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.