PL 282/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Câncer de próstata e aconselhamento genético no planejamento familiar
Propõe incluir o câncer de próstata na atenção integral à saúde masculina do SUS e oferecer aconselhamento genético quando houver indicação clínica.
O que muda
Com a propostaO câncer de próstata passa a fazer parte das doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no SUS.
Com a propostaFica assegurado o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
Quem é afetado
Homens
Pacientes com câncer de próstata ou com indicação clínica para aconselhamento genético
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Onde ela está
- 19/02/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 109/2007 - 04/03/2024Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS. - 30/10/2024Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - 12/12/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025. - 17/12/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 17/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 17/12/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 320 dias)
- PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 19
RJ91% · 11
PR100% · 8
RS100% · 7
SC100% · 4
MG75% · 4
PB100% · 2
BA100% · 2
CE100% · 2
DF100% · 2
PA100% · 2
PE100% · 2
Ver os outros 4 estados
RN100% · 1
AM100% · 1
MT100% · 1
ES100% · 1