PEC 5/2024Muda a Constituição
Proposta de Emenda à Constituição sobre imunidades de deputados e senadores
PEC que altera o artigo 53 da Constituição para tratar das inviolabilidades parlamentares de deputados e senadores. Aguarda a designação de relator.
O que muda
Com a propostaAltera o art. 53 da Constituição Federal sobre as inviolabilidades parlamentares de Deputados e Senadores. O texto completo não foi fornecido, então o conteúdo exato da mudança não pode ser descrito.
Quem é afetado
Deputados federais
Senadores
Cidadãos em geral
Onde ela está
- 20/02/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2024. A proposta vai à publicação - 27/02/2024Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 27/02/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 980 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP20% · 198
RJ15% · 75
MG19% · 74
RS11% · 44
SC21% · 43
PR29% · 42
BA12% · 34
PE12% · 34
DF19% · 27
MT14% · 14
ES15% · 13
CE15% · 13
Ver os outros 15 estados
PA31% · 13
GO44% · 9
RN14% · 7
AC60% · 5
AM20% · 5
MA0% · 5
PI0% · 5
RO40% · 5
MS0% · 4
AL0% · 3
PB67% · 3
RR33% · 3
SE0% · 2
AP0% · 1
ZZ0% · 1