Estatuto do Motorista Profissional

Quem é afetado

Onde ela está

1. 28/02/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 490/2024. O projeto vai à publicação.
2. 04/03/2024Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CI, depois à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do…
3. 10/04/2024Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CI

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
4. Desde 10/04/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 936 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.