PDL 22/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de nota técnica sobre vacina COVID-19 para crianças pequenas
Projeto de decreto legislativo que quer suspender os efeitos de uma nota técnica do Ministério da Saúde sobre a vacina COVID-19 para crianças de 6 meses a menos de 5 anos.
O que muda
Com a propostaOs efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas COVID-19 ao Calendário Nacional de Vacinação Infantil, ficariam suspensos.
Com a propostaA suspensão atingiria a vacinação de crianças de 6 meses a menores de 5 anos, a partir de 01 de janeiro de 2024.
Quem é afetado
Crianças de 6 meses a menores de 5 anos
Pais e responsáveis
Ministério da Saúde
Onde ela está
- 29/02/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024. O projeto vai à publicação - 07/03/2024Enviada para análise na Comissão de Assuntos Sociais
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - 09/07/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - 05/09/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 09/09/2025Relatoria com Senador Cleitinho na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório. - Desde 03/12/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 334 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP29% · 52
MG25% · 20
RJ28% · 18
RS24% · 17
PR44% · 16
SC38% · 16
BA44% · 9
PE50% · 8
ES0% · 4
GO75% · 4
DF25% · 4
AC67% · 3
Ver os outros 10 estados
MT67% · 3
PB33% · 3
SE67% · 3
MA0% · 1
RN0% · 1
RO100% · 1
CE0% · 1
AM0% · 1
AL0% · 1
PA0% · 1
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