PL 580/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Critério regional para incentivo a projetos culturais
Propõe incluir, nas regras de incentivo a projetos culturais, um critério para evitar concentração de recursos por região do país.
O que muda
Com a propostaO art. 19 da Lei nº 8.313/1991 passa a incluir o critério de não concentração por região para o incentivo a projetos culturais.
Quem é afetado
Produtores e proponentes de projetos culturais
Artistas e instituições culturais de diferentes regiões do país
Onde ela está
- 06/03/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 580/2024. O projeto vai à publicação. - 07/03/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 18/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 961 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF0% · 1
PR100% · 1
SP0% · 1