Proibição de exigir comprovante de vacina contra COVID-19

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 07/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 641/2024. O projeto vai à publicação.
2. 15/03/2024Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CE e à CAS e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. Desde 26/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 951 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.