PL 962/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Renegociação de dívidas de piscicultores do Nordeste afetados por mortandade de peixes
Permite repactuar dívidas de crédito do FNE e do Pronaf Piscicultura de empreendimentos da área da Sudene que perderam peixes por eventos climáticos.
O que muda
Com a propostaEmpreendimentos de piscicultura da área da Sudene que sofreram mortandade de peixes por eventos climáticos poderão repactuar dívidas de crédito do FNE e do Pronaf.
Quem é afetado
Piscicultores com financiamento do FNE ou do Pronaf Piscicultura
Empreendimentos localizados na área de atuação da Sudene
Agricultores familiares que criam peixes
Onde ela está
- 25/03/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 962/2024. O projeto vai à publicação. - 27/03/2024Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 23/04/2024Relatoria com Senadora Janaína Farias na CRA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório. - 25/02/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - 23/04/2025Relatoria com Senador Weverton na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - Desde 23/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 560 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.