PL 966/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Imposto (IPI) zerado para carros movidos só a etanol
Propõe alíquota zero de IPI para veículos movidos exclusivamente a etanol. O projeto aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaVeículos movidos exclusivamente a etanol teriam alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quem é afetado
Consumidores que compram veículos movidos a etanol
Fabricantes e importadores de veículos a etanol
Onde ela está
- 26/03/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 966/2024. O projeto vai à publicação. - 27/03/2024Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 02/05/2024Relatoria com Senador Beto Faro na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. - 08/08/2024Relatoria com Senador Jader Barbalho na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório. - 21/11/2024Relatoria com Senador Wilder Morais na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP75% · 4
PR50% · 2
RS50% · 2
BA100% · 1
GO100% · 1