Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/03/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 982/2024. O projeto vai à publicação.
2. 27/03/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CRA, e, por fim, à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regim…
3. 24/04/2025Relatoria com Senador Jayme Campos na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
4. Desde 29/09/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 400 dias)
5. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).