PL 1035/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Valorização permanente dos benefícios da Previdência Social
Projeto que estabelece uma política permanente de valorização dos benefícios da Previdência Social, alterando o artigo 41-A da Lei 8.213/1991.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma política de valorização permanente dos benefícios da Previdência Social, conforme a nova redação do caput do art. 41-A da Lei 8.213/1991.
Quem é afetado
Beneficiários da Previdência Social
Aposentados e pensionistas
Onde ela está
- 01/04/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1035/2024. O projeto vai à publicação. - 09/07/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 09/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 847 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
RN100% · 1