Dispor sobre as condições para o exercício das profissões de “mototaxista” e “motoboy”

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/04/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1112/2024. O projeto vai à publicação.
2. 10/04/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 18/09/2025Relatoria com Senador Angelo Coronel na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
4. Desde 18/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 410 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.