PL 1127/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Criação de órgão de gestão de mão de obra rural

Projeto que altera a Lei 12.023/2009 para permitir a criação de um órgão de gestão de mão de obra rural (OGMOR) e mexe no art. 11 da Lei 8.213/1991.

Autoria: Margareth BuzettiApresentada em 08/04/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Agro e rural

O que muda

Com a propostaPassa a permitir a criação do órgão de gestão de mão de obra rural (OGMOR).

Com a propostaAltera o art. 11 da Lei 8.213/1991, conforme indicado na ementa, sem detalhar a mudança.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Trabalhadores rurais

Empregadores rurais

Produtores rurais

08/04/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1127/2024. O projeto vai à publicação.
10/04/2024Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CRA e, em seguida, à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/05/2024Relatoria com Senador Weverton na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
Desde 07/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 911 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CRADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.