Crime de lesão contra mulher em violência doméstica seria inafiançável

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/04/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1168/2024. O projeto vai à publicação.
2. 16/04/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, e em seguida à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 22/07/2024Relatoria com Senador Marcio Bittar na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
4. 29/11/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
5. 04/12/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH

   Texto oficial

   Na 53ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
6. Desde 05/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 698 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.