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PL 5350/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Segurança hídrica e alimentar no semiárido e apoio à pequena produção

Altera a lei de combate à desertificação para garantir água e comida no semiárido, criar programas emergenciais contra a seca e linhas de financiamento para a pequena produção.

Autoria: Murilo GaldinoApresentada em 10/04/2024Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Assistência social e família · Meio ambiente e animais · Agro e rural · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaA Lei nº 13.153/2015 (Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca) passa a incluir a garantia de segurança hídrica e alimentar para as regiões do semiárido brasileiro.
Com a propostaPassa a permitir o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que a proposição especifica.
Com a propostaPassa a prever linhas de financiamento específicas para recompor a pequena produção familiar e comunitária.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Moradores da região do semiárido brasileiro
Pequenos produtores familiares e comunitários
Órgãos responsáveis pela política de combate à seca

Onde ela está

  1. 10/04/2024Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5350/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 24/04/2024Enviada para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    Texto oficialA matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
  3. 07/05/2024Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
  4. 04/07/2024Relatoria com Senador Flavio Azevedo na CRA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Flavio Azevedo, para emitir relatório.
  5. 12/11/2024Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CRA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
  6. 30/06/2025Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/07/2025.
  7. 10/07/2025Entrou na pauta de votação
    Texto oficialEncerrou-se em 9 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
  8. Desde 10/07/2025Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 482 dias)
  9. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
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