Dispor sobre a dispensa de empregado portador de doença grave ou que suscite estigma ou preconceito

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/04/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1175/2024. O projeto vai à publicação.
2. 16/04/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, e em seguida à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 22/07/2024Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
4. 07/07/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
5. 24/07/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
6. Desde 24/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 466 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.