PL 1175/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção contra demissão de quem tem doença grave ou estigmatizada
Proposta que trata da dispensa (demissão) de trabalhadores com doença grave ou com doença que gere estigma ou preconceito, acrescentando um novo artigo à Lei 9.029/1995.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um novo artigo (4º-A) na Lei 9.029/1995 tratando especificamente da dispensa de empregado portador de doença grave ou que suscite estigma ou preconceito.
Quem é afetado
Empregados portadores de doença grave
Empregados com doenças que geram estigma ou preconceito
Empregadores
Onde ela está
- 10/04/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1175/2024. O projeto vai à publicação. - 16/04/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH, e em seguida à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 22/07/2024Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. - 07/07/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - 24/07/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 24/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 467 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 2
DF100% · 1
PR0% · 1