PL 1303/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Capacitação em primeiros socorros em escolas: distribuição ao longo do ano
Projeto muda a Lei 13.722/2018 para prever que os profissionais de escolas e creches sejam capacitados em primeiros socorros de forma proporcional ao longo do período letivo.
O que muda
Com a propostaA lei passa a prever que a capacitação em primeiros socorros seja distribuída de forma proporcional durante todo o período de atividades letivas.
Quem é afetado
Professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica
Funcionários de estabelecimentos de recreação infantil
Onde ela está
- 17/04/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1303/2024. O projeto vai à publicação. - 09/07/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 09/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 847 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
DF100% · 2
MA0% · 2
RJ100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1