PL 1418/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Minuto da Cidadania: divulgação de direitos e deveres
Cria o Minuto da Cidadania, espaço para divulgar direitos, deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Minuto da Cidadania, com o objetivo de difundir direitos, deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Quem é afetado
Cidadãos em geral
Onde ela está
- 24/04/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1418/2024. O projeto vai à publicação. - 07/05/2024Enviada para análise na exame da Comissão de Defesa da Democracia
Texto oficial
Encerrou-se - em 6 de maio - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram recebidas emendas. A matéria vai ao exame da Comissão de Defesa da Democracia, seguindo posteriormente à Comissão de Comunicação e Direito Digital. - 20/05/2024Relatoria com Senador Dr na CDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - Desde 11/03/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 603 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
RJ100% · 1