PEC 16/2024Muda a Constituição

Fundo Nacional para Emergências Climáticas (PEC 16/2024)

PEC que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar um fundo nacional voltado a emergências climáticas. Aguarda designação de relator.

Autoria: Mecias de Jesus; Zequinha Marinho; Plínio Valério; Astronauta Marcos Pontes; Hamilton Mourão; Angelo Coronel; Chico Rodrigues; Dr. Hiran; Alan Rick; Jaime Bagattoli; Lucas Barreto; Alessandro Vieira; Confúcio Moura; Izalci Lucas; Weverton; Ciro Nogueira; Carlos Portinho; Jorge Seif; Eduardo Girão; Flávio Bolsonaro; Wilder Morais; Sergio Moro; Marcos Rogério; Esperidião Amin; Damares Alves; Cleitinho; Vanderlan Cardoso; Tereza CristinaApresentada em 07/05/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaCria o Fundo Nacional para Emergências Climáticas, por meio de inclusão no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Municípios e estados atingidos por emergências climáticas

População exposta a desastres climáticos

Onde ela está

07/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2024. A proposta vai à publicação
13/05/2024Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ.
03/07/2024Relatoria com Senador Jayme Campos na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
Desde 19/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 622 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

38% · 8

63% · 8

67% · 3

50% · 2

0% · 1

100% · 1