Altera o artigo 135 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/05/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1666/2024. O projeto vai à publicação.
2. 13/05/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/07/2024Relatoria com Senador Weverton na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
4. 15/04/2026Relatoria com Senador Dr na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
5. Desde 06/07/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 119 dias)
6. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).