PL 1679/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Fonte de recursos para despesas da calamidade no RS
Projeto que define de onde virá o dinheiro para pagar despesas emergenciais da calamidade pública no Rio Grande do Sul, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 36/2024.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma fonte de recursos definida para financiar as despesas emergenciais ligadas à calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Quem é afetado
Governo do Rio Grande do Sul
População atingida pela calamidade no Rio Grande do Sul
Onde ela está
- 08/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1679/2024. O projeto vai à publicação. - 13/05/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.537, 1.552, 1.679 e 1.745, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à … - 05/06/2024Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - Desde 05/06/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 882 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.