PDL 256/2024Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, parcialmente os efeitos da Resolução nº 5.998, de 2022, da Agência…
O que muda
Com a propostaSusta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, parcialmente os efeitos da Resolução nº 5.998, de 2022, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
Com a propostaAprova suas Instruções Complementares
Quem é afetado
Onde ela está
- 09/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 256/2024. O projeto vai à publicação - 13/05/2024Enviada para análise na CI
Texto oficial
A matéria vai à CI, e posteriormente à CCJ. - 08/08/2024Relatoria com Senador Esperidião Amin na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.