PL 1710/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)
Propõe criar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), uma nova política nacional para o desenvolvimento das cidades.
Com a propostaInstitui o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU).
Quem é afetado
Municípios
Moradores de áreas urbanas
Onde ela está
- 09/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1710/2024. O projeto vai à publicação. - 13/05/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CMA e, por fim, à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regime… - Desde 22/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 895 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPB100% · 1