PL 2753/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelece o atendimento prioritário, nos serviços públicos, de crianças e de adolescentes em condição de orfandade decorrente de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Erika KokayApresentada em 09/05/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

Quem é afetado

10/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2753/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
22/05/2024Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDH.
Desde 22/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 895 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.