PL 3663/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prioridade para alimentos da agricultura familiar no SUS
Propõe que o SUS dê prioridade na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e pela pesca artesanal.
O que muda
Com a propostaO SUS passa a ter prioridade na compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal, conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Quem é afetado
Agricultores familiares
Pescadores artesanais
Sistema Único de Saúde (SUS)
Pacientes e usuários do SUS
Onde ela está
- 10/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3663/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 22/05/2024Enviada para análise na CRA
Texto oficial
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAS. - 08/08/2024Relatoria com Senador Sergio Moro na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. - 25/02/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 19/09/2025Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/09/2025. - 21/10/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - 15/04/2026Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 15/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.