PL 3336/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para zoológicos, aquários e criadores conservacionistas
Projeto que define como zoológicos, aquários e criadores conservacionistas devem ser implantados e atuar como centros de conservação da biodiversidade.
O que muda
Com a propostaEstabelece regras para a implantação e a atuação de zoológicos e aquários, tratando deles como centros de conservação da biodiversidade.
Com a propostaPassa a incluir na regulação os criadores e mantenedores conservacionistas, também como centros de conservação da biodiversidade.
HojeA Lei nº 7.173/1983 está em vigor, segundo a ementa.
Com a propostaA Lei nº 7.173/1983 deixa de valer (é revogada).
Quem é afetado
Zoológicos e aquários
Criadores e mantenedores conservacionistas
Animais mantidos em cativeiro
Onde ela está
- 10/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3336/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 22/05/2024Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CMA. - 09/07/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - 24/02/2026Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - Desde 28/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 159 dias)
- PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP75% · 4
MG100% · 3
PR100% · 2
GO0% · 1
AC100% · 1
ES100% · 1
RJ100% · 1
DF100% · 1
PB100% · 1