PL 1739/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dedução no imposto de renda para contribuição extra a previdência complementar

Proposta que tira o limite de dedução no imposto de renda para contribuições extras feitas a planos de previdência complementar fechada que estejam no vermelho.

Autoria: Sergio SouzaApresentada em 09/05/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria

O que muda

Com a propostaPela ementa, a contribuição adicional para equacionar déficit de planos de entidades fechadas de previdência complementar não ficaria sujeita ao limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Participantes de planos de previdência complementar fechada
Entidades fechadas de previdência complementar
Contribuintes que declaram imposto de renda

Onde ela está

  1. 10/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1739/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 06/12/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
  3. 09/12/2024Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2024.
  4. 11/12/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 11/12/2024, foi concedida vista ao Senador Dr. Hiran, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  5. 07/03/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/03/2025.
  6. 12/03/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/03/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada ao Relator, Senador Humberto Costa, para reexame do relatório.
  7. 08/10/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialRecebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Esperidião Amin. Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/10/2025.
  8. 08/10/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 08/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 24/10/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2025.
  10. 29/10/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 29/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 31/10/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2025.
  12. 05/11/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 05/11/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada ao relator, Senador Humberto Costa, para reexame do relatório.
  13. Desde 05/11/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 362 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP99% · 1,4 mil
RJ100% · 1,3 mil
PE100% · 576
MG99% · 486
BA100% · 484
PR99% · 405
RS99% · 362
CE100% · 312
DF99% · 301
SC100% · 278
ES99% · 148
RN100% · 140
Ver os outros 15 estados
GO100% · 125
AC99% · 96
SE99% · 78
PB100% · 61
MA100% · 56
PA96% · 52
PI100% · 48
AL98% · 45
MT95% · 39
AM96% · 26
MS95% · 19
TO80% · 10
AP100% · 3
RR100% · 2
RO100% · 2
Dedução no imposto de renda para contribuição extra a previdência complementar99% sim · 6,9 mil opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado