PL 3542/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Livros acessíveis e tecnologias assistivas em bibliotecas públicas
Torna obrigatório que bibliotecas públicas tenham livros em formatos acessíveis e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência visual.
O que muda
Com a propostaBibliotecas públicas passam a ser obrigadas a disponibilizar livros em formatos acessíveis.
Com a propostaBibliotecas públicas passam a ser obrigadas a oferecer tecnologias assistivas que permitam às pessoas com deficiência visual acessar as obras do acervo.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência visual
Bibliotecas públicas
Leitores em geral
Onde ela está
- 10/05/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3542/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 22/05/2024Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE. - 22/07/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 22/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 835 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.