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PL 1791/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estratégia nacional para desastres ambientais (PL 1791/2024)

Cria a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais, com foco em segurança da população e prevenção de danos.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 13/05/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Meio ambiente e animais · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassa a existir a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais (ENGD), voltada à segurança e ao bem-estar da população diante de desastres.
Com a propostaA estratégia abrange desastres decorrentes de eventos climáticos, meteorológicos ou sísmicos, além de ações humanas.
Com a propostaPrevê a adoção de medidas para prevenir, reparar ou mitigar danos a pessoas, animais e instalações.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

População exposta a desastres ambientais
Pessoas e animais atingidos por desastres
Instalações atingidas por desastres

Onde ela está

  1. 13/05/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1791/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 20/05/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CMA e à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesm…
  3. 28/05/2024Relatoria com Senador Otto Alencar na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
  4. 28/05/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2024.
  5. 05/06/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 04/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
  6. 06/11/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2024.
  7. 12/11/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
  8. Desde 04/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 184 dias)
  9. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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