PL 1925/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Projeto de lei de Alessandro Vieira que altera e acrescenta regras à lei que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA Lei nº 10.260/2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), passaria a ter novas disposições alteradas e acrescentadas pelo projeto.
Quem é afetado
Estudantes que usam ou pretendem usar o Fies
Instituições de ensino superior participantes do Fies
Onde ela está
- 20/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1925/2024. O projeto vai à publicação. - 04/06/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 13/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 874 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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