PL 1983/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Novo caso de impedimento para juiz em processos civis
Projeto que cria uma nova situação em que o juiz fica impedido de atuar em um processo no Código de Processo Civil. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma nova hipótese em que o juiz fica impedido de exercer suas funções em um processo civil.
Quem é afetado
Juízes
Partes em processos civis
Onde ela está
- 22/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1983/2024. O projeto vai à publicação. - 04/06/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 13/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 874 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
MG0% · 1
SC0% · 1