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PL 2038/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política Nacional para Deslocados Internos

Projeto do senador Paulo Paim que cria uma política nacional voltada às pessoas deslocadas dentro do próprio país. Está aguardando despacho.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 24/05/2024Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaPassa a existir uma Política Nacional para Deslocados Internos, criada por lei federal.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas deslocadas internamente no Brasil

Onde ela está

  1. 24/05/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2038/2024. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 24/05/2024Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 893 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 3
DF100% · 1
MG0% · 1
CE100% · 1
PI100% · 1
PR100% · 1
PB100% · 1
Política Nacional para Deslocados Internos78% sim · 9 opiniões
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