PEC 22/2024Muda a Constituição
PEC inclui o esporte entre os direitos sociais
A PEC 22/2024 quer incluir o esporte na lista de direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal.
O que muda
Com a propostaO esporte passa a constar expressamente no artigo 6º da Constituição como direito social, ao lado de direitos como educação, saúde e moradia.
Quem é afetado
População em geral
Praticantes e atletas
Poder público responsável por políticas esportivas
Onde ela está
- 24/05/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2024. A proposta vai à publicação - 05/06/2024Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 05/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 880 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP71% · 7
RJ100% · 6
MG80% · 5
DF100% · 2
RS100% · 2
PE100% · 2
AM100% · 1
PR100% · 1
RO0% · 1
SC0% · 1
PB100% · 1
BA100% · 1
Ver os outros 4 estados
CE0% · 1
GO100% · 1
MA100% · 1
MS100% · 1