PL 2343/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibição de açúcar e adoçante em alimentos para bebês
Proposta proíbe adicionar qualquer quantidade de açúcares ou adoçantes em alimentos para lactentes (bebês) e crianças pequenas.
O que muda
Com a propostaFica vedada a adição de qualquer quantidade de açúcares ou adoçantes nos alimentos para lactentes.
Quem é afetado
Lactentes (bebês)
Crianças de primeira infância
Fabricantes e vendedores de alimentos para lactentes
Onde ela está
- 12/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2343/2024. O projeto vai à publicação. - 22/07/2024Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - 10/03/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/03/2025. - 12/03/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/03/2025, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame. - 19/03/2025Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do item como extrapauta. Em seguida, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 01- CDH. - 24/04/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. - Desde 24/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 558 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1