PL 2345/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa para destinação correta de veículos abandonados nas ruas
Propõe criar um programa nacional para dar destino correto aos veículos abandonados em vias públicas. Está aguardando a designação de relator.
O que muda
Com a propostaFica instituído o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas.
Quem é afetado
Proprietários de veículos abandonados
Órgãos públicos responsáveis por vias públicas
Municípios
Onde ela está
- 12/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2345/2024. O projeto vai à publicação. - 08/08/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 204 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2