Projeto que criminaliza a criação e divulgação de notícias falsas

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/06/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2374/2024. O projeto vai à publicação.
2. 18/06/2024Enviada para análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo d…
3. 27/08/2024Relatoria com Senador Eduardo Girão na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
4. 09/06/2026Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
5. Desde 28/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 66 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.