PL 2430/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Penas maiores para crimes de preconceito e injúria
Propõe aumentar a pena do crime de discriminação previsto na Lei 7.716/1989, criar nova agravante genérica e aumentar a pena da injúria qualificada no Código Penal.
O que muda
Com a propostaAumenta a pena do crime previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989, que trata de discriminação ou preconceito.
Com a propostaCria uma nova hipótese de agravante genérica no Código Penal.
Com a propostaAumenta a pena do crime de injúria qualificada previsto no Código Penal.
Quem é afetado
Pessoas que cometerem os crimes citados
Vítimas de discriminação, preconceito ou injúria
Onde ela está
- 18/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2430/2024. O projeto vai à publicação. - 19/06/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 22/07/2024Relatoria com Senador Cleitinho na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório. - 25/04/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. - 23/06/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 23/06/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 499 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.