PLP 117/2024Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Regras para empresas startups verdes

Propõe definir e enquadrar "startups verdes" alterando a Lei Complementar 182/2021, que trata do marco legal das startups.

Autoria: Fernando DueireApresentada em 19/06/2024Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Economia e negócios · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaPassa a existir a definição de empresa startup verde, com critérios para seu enquadramento, dentro da Lei Complementar 182/2021.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Empresas startups que se enquadrariam como verdes

Investidores e apoiadores de startups

Órgãos responsáveis pelo enquadramento das startups

19/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 117/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
27/06/2024Enviada para análise na CCT
Texto oficial
A matéria vai à CCT e, posteriormente, à CMA.
16/07/2024Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
25/11/2024Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 27/11/2024.
27/11/2024Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente.
25/03/2025Relatoria com Senador Cid Gomes na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
Desde 15/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 567 dias)
PróximoVotação na CMASe aprovada, segue para a próxima etapa.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 2