PL 2491/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Fundo para acidentes em atividades de captura de carbono
Cria um fundo financeiro para cobrir acidentes ambientais com captura, armazenamento e uso de carbono e define a responsabilidade civil de quem opera essas atividades.
O que muda
Com a propostaCria um Fundo de Responsabilidade de Longo Prazo para atividades de captura, armazenamento e uso de carbono (CCUS), formando uma reserva financeira para situações de acidentes ambientais.
Com a propostaDisciplina a responsabilidade civil do operador de atividades de captura e estocagem de carbono.
Quem é afetado
Operadores de atividades de captura e estocagem de carbono
Empresas que realizam captura, armazenamento e uso de carbono (CCUS)
Populações e meio ambiente em áreas com essas atividades
Onde ela está
- 19/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2491/2024. O projeto vai à publicação. - 27/06/2024Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e em seguida à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 05/07/2024Relatoria com Senador André Amaral na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório. - 28/11/2024Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CAE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. - Desde 05/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 852 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.