Direitos do nascituro e presunção de viabilidade fetal

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 21/06/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2524/2024. O projeto vai à publicação.
2. 27/06/2024Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CDH e à CAS e em seguida à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 13/08/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
4. 27/03/2025Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
5. 14/10/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/10/2025.
6. 15/10/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 67ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
7. 21/10/2025Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
8. 22/10/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado, a anexação do presente projeto ao Projeto de Lei n° 4, de 2025. O presente projeto vai à Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025.
9. 14/05/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 16ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 3)”. Participaram da audiência: 1. Soraya Albernaz Alves Figlioli, Super…
10. Desde 23/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 375 dias)
11. PróximoO relator apresenta o parecer na CTCIVILDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.