PL 2595/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 26/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2595/2024. O projeto vai à publicação. - 08/07/2024Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CE e, na sequência, à CAS e à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo… - 27/08/2025Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - Desde 06/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 181 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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