PL 2624/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Reduz carga horária de estágio para alunos de licenciatura

Propõe mudar as regras de estágio de estudantes, com foco em reduzir a carga horária do estágio de alunos de cursos de licenciatura.

Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 28/06/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Educação

O que muda

Com a propostaReduz a carga horária do estágio obrigatório de alunos dos cursos de licenciatura, segundo a ementa.

Com a propostaAltera a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), o art. 428 da CLT e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996).

Com a propostaRevoga as Leis 6.494/1977 e 8.859/1994, o parágrafo único do art. 82 da LDB e o art. 6º da Medida Provisória 2.164-41/2001.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Estudantes de cursos de licenciatura

Instituições de ensino

Empresas e órgãos que oferecem estágio

28/06/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2624/2024. O projeto vai à publicação.
08/07/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAS e, por fim, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
05/09/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
Desde 05/09/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 789 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 2