Compensação do salário-maternidade em microempresas e MEI

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 01/07/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2641/2024. O projeto vai à publicação.
2. 08/07/2024Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAS e, por fim, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. 05/09/2024Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
4. 03/12/2024Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2024.
5. 04/12/2024Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 40ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 4-CAS.
6. 17/12/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
7. Desde 17/12/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 686 dias)
8. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.