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PL 2688/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Parte da renda de um concurso de loteria iria para defesa civil

Projeto destina a renda de 1 concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao fundo de calamidades e defesa civil (Funcap).

Autoria: Fernando DueireApresentada em 03/07/2024Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Economia e negócios · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaA renda de 1 concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos passa a ser destinada ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)
Apostadores das loterias de prognósticos numéricos
Populações atingidas por calamidades e desastres

Onde ela está

  1. 03/07/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2688/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 08/07/2024Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
    Texto oficialA presente matéria vai à CI e, por fim, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
  3. 08/08/2024Relatoria com Senador Fernando Farias na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
  4. 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/12/2024.
  5. 10/12/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialReunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
  6. 06/03/2025Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/03/2025.
  7. 11/03/2025Votação adiada
    Texto oficialReunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
  8. 17/03/2025Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2025.
  9. 06/05/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
  10. 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/07/2026.
  11. 13/07/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 22ª reunião da Comissão.
  12. Desde 13/07/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 113 dias)
  13. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR100% · 2
RJ100% · 1
RS100% · 1
SP100% · 1
Parte da renda de um concurso de loteria iria para defesa civil100% sim · 5 opiniões
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