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PL 2735/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Empresas com fins lucrativos poderiam propor projetos esportivos

Projeto que altera a Lei de Incentivo ao Esporte para permitir que empresas privadas com fins econômicos apresentem projetos esportivos.

Autoria: Jorge SeifApresentada em 04/07/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer

O que muda

Com a propostaEmpresas privadas com fins econômicos (com fins lucrativos) poderiam atuar como proponentes de projetos esportivos previstos na Lei de Incentivo ao Esporte.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas privadas com fins econômicos
Atletas e entidades esportivas que podem ser beneficiadas por projetos
Pessoas e empresas que podem apoiar projetos esportivos por meio de incentivo fiscal

Onde ela está

  1. 04/07/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2735/2024. O projeto vai à publicação.
  2. 22/06/2025Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
  3. 02/10/2025Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/10/2025.
  4. 07/10/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 07/10/2025, lido o relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  5. 08/05/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2026.
  6. 13/05/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 01/06/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/06/2026.
  8. 01/06/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 18ª reunião da Comissão.
  9. 12/06/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/06/2026.
  10. 15/06/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.
  11. 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2026.
  12. 30/06/2026Aprovada na CAE
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexado o parecer da comissão. À CEsp. .
  13. Desde 30/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 125 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 18
RJ100% · 13
PE100% · 6
SP0% · 2
PR50% · 2
AL100% · 1
CE100% · 1
DF100% · 1
Empresas com fins lucrativos poderiam propor projetos esportivos93% sim · 44 opiniões
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