PL 3034/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Suspensão temporária do registro de veículo e transferência sem vistoria
Propõe mudar o Código de Trânsito para permitir suspender temporariamente o registro de um veículo e separar a transferência de propriedade da vistoria, em casos específicos.
O que muda
Com a propostaPassa a ser permitida a suspensão temporária do registro do veículo, nos casos que a proposta especifica.
Com a propostaA transferência de propriedade do veículo deixa de depender do processo de vistoria, nos casos que a proposta especifica.
Quem é afetado
Proprietários de veículos
Compradores e vendedores de veículos
Órgãos de trânsito
Onde ela está
- 05/07/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3034/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 12/08/2024Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - 17/12/2024Relatoria com Senador Ciro Nogueira na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório. - Desde 20/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 167 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS0% · 1