Destinar recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, aos projetos e aos programas direcionados à…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 05/07/2024Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5148/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 12/08/2024Enviada para análise na CAE

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDH.
3. 26/08/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
4. 06/11/2024Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2024.
5. 12/11/2024Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
6. 24/02/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
7. 13/06/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/06/2025.
8. 17/06/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 32ª reunião da Comissão.
9. 18/06/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/06/2025.
10. 25/06/2025Aprovada na CDH

    Texto oficial

    Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
11. 04/07/2025Entrou na pauta de votação

    Texto oficial

    Encerrou-se em 3 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.148, de 2019. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12. 31/10/2025Entrou na pauta de votação do Plenário

    Texto oficial

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/11/2025. Discussão, em turno único.
13. Desde 05/11/2025Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 362 dias)
14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.