PL 952/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prazo de validade mínimo para leite em pó importado

Propõe um prazo de validade mínimo para produtos lácteos em forma de leite em pó que sejam importados, conforme uma classificação específica.

Autoria: Jose Mario SchreinerApresentada em 03/07/2024Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Agro e rural

O que muda

Com a propostaOs produtos lácteos em forma de leite em pó destinados à importação passariam a ter um prazo de validade mínimo definido pela lei.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Importadores de leite em pó

Consumidores de produtos lácteos importados

05/07/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 952/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
12/08/2024Enviada para análise na CRE
Texto oficial
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CRA.
15/08/2024Relatoria com Senador Ciro Nogueira na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
27/02/2025Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CRE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
18/09/2025Relatoria com Senador Carlos Viana na CRE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
Desde 18/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 412 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.