PL 2765/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Cadastro Nacional de Servidores Demitidos

Projeto que cria um cadastro nacional com servidores públicos demitidos. Está aguardando a escolha de um relator.

Autoria: Zeca DirceuApresentada em 04/07/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassa a existir um Cadastro Nacional de Servidores Demitidos.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Servidores públicos demitidos

Administração pública

08/07/2024Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2765/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
12/08/2024Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
05/09/2024Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
10/09/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Desde 03/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 274 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.